Ao acessar e utilizar o Chama AI — plataforma de CRM e atendimento via WhatsApp operada pela Oncode Tecnologia Inteligente — você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de prosseguir. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da plataforma.
Estes termos regem a relação entre o Chama AI e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, contrate ou utilize os serviços disponibilizados por meio do site chamaai.online e de seus sistemas associados.
1. Definições
Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
- Plataforma: o sistema Chama AI, incluindo painel web, APIs, automações, bots e integrações.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do Chama AI.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma.
- Conteúdo: mensagens, arquivos, dados, imagens, fluxos e quaisquer informações inseridas na Plataforma pelo Cliente ou Usuário.
- Dados Pessoais: informações relativas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- O Cliente deve notificar o Chama AI imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado.
- O Chama AI reserva-se o direito de suspender contas com indícios de uso indevido ou fraude.
- Cada conta corresponde a um ambiente de operação isolado; não é permitida a fusão de ambientes sem autorização prévia.
3. Uso Aceitável
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas do WhatsApp Business e Meta Platforms. É expressamente vedado:
- Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou realizar disparos em massa sem consentimento prévio dos destinatários.
- Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico, violento ou que incite discriminação de qualquer natureza.
- Utilizar a Plataforma para aplicar golpes, fraudes ou qualquer prática enganosa.
- Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso nos sistemas do Chama AI.
- Utilizar scripts, bots ou mecanismos automatizados não autorizados para acessar a Plataforma.
- Vender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa do Chama AI.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O Chama AI é oferecido em planos de assinatura com cobrança recorrente, conforme tabela de preços vigente. Os valores, periodicidade e condições estão descritos na proposta comercial aceita pelo Cliente no momento da contratação.
- O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão temporária ou encerramento do acesso.
- O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do próximo ciclo de cobrança.
- Não são realizados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo disposição contratual específica.
- O Chama AI pode reajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias ao Cliente.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a Plataforma Chama AI — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, fluxos padrão, documentação e materiais de treinamento — são de propriedade exclusiva da Oncode Tecnologia Inteligente e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
- O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ao contratar o serviço.
- O Cliente retém a titularidade sobre o Conteúdo que inserir na Plataforma.
- Ao inserir Conteúdo, o Cliente concede ao Chama AI licença limitada para processá-lo com a finalidade de prestar os serviços contratados.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O Chama AI atua como operador dos Dados Pessoais inseridos pelo Cliente na Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Cliente é o controlador responsável pela coleta e pelo uso legítimo desses dados.
- O Cliente deve obter consentimento adequado dos titulares antes de cadastrá-los na Plataforma.
- Os dados são tratados exclusivamente para fins de prestação do serviço e não são comercializados a terceiros.
- O Chama AI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
- Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e Suporte
O Chama AI empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte técnico é prestado pelos canais definidos no plano contratado.
- Interrupções por falhas de terceiros (provedores de nuvem, Meta, operadoras) não são de responsabilidade do Chama AI.
- O SLA de disponibilidade, quando aplicável, está descrito no contrato de serviço do Cliente.
8. Limitação de Responsabilidade
O Chama AI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por terceiros. A responsabilidade total do Chama AI perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.
9. Rescisão
O Chama AI poderá rescindir ou suspender o acesso do Cliente imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência reiterada ou determinação judicial ou administrativa. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer tempo, sujeito às condições de cancelamento descritas na Seção 4.
10. Alterações nestes Termos
O Chama AI reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação dos novos Termos.
11. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do site chamaai.online ou pelos canais de suporte disponíveis em sua conta.
Esta política é efetiva a partir de 07 abril 2026.